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Medalha Rui Barbosa

Evandro Cavalvanti Lins e Silva
Agraciado no dia 11 de novembro de 1991, na gestão de Marcelo Lavenère Machado

Nascido em Parnaíba, interior do Piauí, no dia 18 de janeiro de 1912, Evandro Lins e Silva construiu a sua trajetória profissional na cidade do Rio de Janeiro. Ingressou, em 1929, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (a única existente na época), e formou-se em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o professor Afrânio Peixoto.

Como advogado, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional, até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, defendendo, ainda, inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado como Professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária, no curso de doutorado, da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cyrilo Júnior.

Procurador-Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963. Ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do Supremo Tribunal Federal de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

Ainda como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, na Seção forense, com o pseudônimo de Lobão.

Autor de numerosos trabalhos de Direito Penal e Processual Penal, sobre a Legítima Defesa, Culpa Penal, Estelionato, Concussão, Concurso de Crimes, Crimes contra a Honra, Crimes Políticos, Indivisibilidade da Ação Penal, Recurso Extraordinário, A Liberdade Provisória no Processo Penal, Pena de Morte, Privatização das prisões etc, publicados em memoriais, revistas técnicas e jornais, além de pareceres e inúmeros arrazoados forenses. Autor dos livros "A Defesa tem a Palavra", "Arca de Guardados" e "O Salão dos Passos Perdidos".

Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, depois de aposentado, de 1983 a 1995.

Participou ativamente do processo de impeachment como advogado de acusação do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Em 16 de abril de 1998 foi eleito para a Cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Letras, sendo empossado a 11 de agosto, data comemorativa do dia do advogado.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 17 de dezembro de 2002.

Conheça os agraciados com a Medalha Rui Barbosa