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 Carlos Roberto Siqueira Castro
Agraciado com a Medalha Rui Barbosa no dia 18 de novembro de 2020, na gestão de Felipe Santa Cruz
Nascido no Rio de Janeiro em 1949, Carlos Roberto Siqueira Castro é advogado militante, jurista, homem público e expoente do Direito Constitucional, no Brasil e nos exterior. Colou grau de bacharel em Direito em 1972 na atual Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Nos anos de 1977 a 1978 concluiu o curso de Mestrado (Master of Laws – LLM) na University of Michigan, em Ann Arbor, nos Estados Unidos da América, tendo apresentado dissertação sob o título “The non-delegation doctrine in the American Constitutional Law”. No ano de 1979 concluiu o curso de Mestrado e obteve o título de Mestre na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1982, na mesma Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluiu o curso de Doutorado e conquistou o grau de Doutor em Direito Público, tendo escrito e sustentado a tese de doutorado intitulada “O Princípio da isonomia e a igualdade da mulher no Direito Constitucional”. No campo da Mediação, é Mediador, no Brasil e no exterior, formado pelo “Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris, França - CMAP”, e pelo “Program on Negotiation and Advanced Mediation - Workshop: Mediating Complex Disputes”, pela Harvard Law School, Cambridge, Estados Unidos da América.
A carreira no magistério acadêmico iniciou-se no ano de 1975 como professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ, onde lecionou por cerca de 30 anos, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Em 1996, prestou concurso público de provas e títulos e obteve aprovação com louvor para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, onde lecionou nos cursos de graduação, mestrado e doutorado até o ano de 2015, quando se aposentou. Desde 2011, é professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade Panthéon Assas – Paris II, na França, onde leciona a disciplina “jurisdição constitucional no direito comparado”, em nível de mestrado e doutorado. Foi professor associado e visitante na "Faculté de Droit de L´Université de Montpellier", na França, no final da década de 1980. Foi professor-pesquisador convidado na Faculdade de Direito da "Harvard Law School", em Cambridge, nos Estados Unidos da América, na década de 90. Proferiu inúmeras aulas e conferências no curso de Mestrado em Direito Público na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal. É autor de mais de uma centena de livros e artigos jurídicos na área do Direito Constitucional e do Direito Público em geral, publicados no Brasil e no exterior.
Na área política, desde os tempos da militância estudantil na Faculdade de Direito da UERJ, teve marcante atuação na resistência democrática no período da ditadura militar pós 1964, nas lutas pelos direitos humanos, pela anistia política dos perseguidos e exilados pelo regime militar, no movimento pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, pela eleição direta do Presidente da República e pela redemocratização do Brasil. Foi sempre um militante em prol do Estado Democrático de Direito, das igualdades sociais, econômicas e culturais, dos valores da nacionalidade, da luta contra toda sorte de preconceitos e para construção de uma sociedade brasileira mais soberana, justa, igualitária, plural e fraterna. É membro da Associação dos Juristas Católicos há várias décadas. Os livros e artigos publicados pelo Professor Siqueira Castro, inclusive seus incontáveis votos e pareceres perante o CFOAB, representam o que há de mais legítimo e de excelência no constitucionalismo democrático em nosso País.
Com a abertura política em 1985, dedicou-se a inúmeras causas sociais, políticas e culturais em todo o Brasil, tendo defendido, perante o Supremo Tribunal Federal, as comunidades vulneráveis da vida brasileira, especialmente as mulheres, os negros e afrodescendentes e pessoas da comunidade LGBT+. Teve importante participação e foi assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, designado por seu presidente Deputado Ulisses Guimarães. No início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, representou e defendeu emendas populares apresentadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o propósito de garantir o direito à moradia, a criminalização da tortura e o resgate das sequelas da escravidão no Brasil, mediante a adoção do regime de cotas raciais no espaço público e privado. Como Assessor da Assembleia Nacional Constituinte, foi autor da proposição original da garantia do “devido processo legal”, que restou inscrita no Art. 5º, Inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 (“ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”). Na qualidade de representante da OAB-RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi membro da Comissão designada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que elaborou o projeto de Constituição do Estado do Rio de Janeiro em 1989.
A trajetória como Conselheiro Seccional e membro de Comissões da OAB-RJ teve início em 1980, tendo participado, como representante da OAB, da banca examinadora de inúmeros concursos públicos para provimentos de cargos de Juiz estadual, de Procurador do Estado e do Município do Rio de Janeiro. No ano de 2007, Carlos Roberto Siqueira Castro foi eleito e, desde então, continua a integrar o Conselho Federal da OAB como Conselheiro Federal titular pela bancada do Estado do Rio de Janeiro. No CFOAB, presidiu e foi relator de inúmeras Comissões Temáticas de alta relevância, como a Comissão da Reforma do Poder Judiciário, a Comissão que elaborou o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, a Comissão da Reforma Política, a Comissão que elaborou o Manual de Rotinas do Processo Ético Disciplinar, a Comissão para Estudo da Revisão da Súmula nº 01/2011 acerca dos institutos da prescrição e da decadência do direito de representação. Integrou, ainda, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e, presentemente, é membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Comissão Extraordinária da Crise da COVID-19. Nos sucessivos mandatos que exerceu perante o CFOAB, integrou o Órgão Especial, a Segunda e a Terceira Câmaras, tendo presidido a Primeira Turma e, atualmente, preside a Segunda Turma da Segunda Câmara, com competência para julgamento de processos ético-disciplinares no exercício da advocacia. Em 2010, integrou a Comissão do CFOAB para arguição de candidatos ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Por designação da diretoria do CFOAB, participou de inúmeras Bancas Examinadoras para provimento do cargo de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na área internacional, representou o CFOAB em diversos eventos no exterior, como as Conferências Anuais da “International Bar Association – IBA”, a “Conferência do Conseil National des Barreaux”, na França, a 7ª Convenção Nacional dos Advogados Franceses, realizada em Bordeau, França, em 2017, e em várias Conferências da Ordem dos Advogados de Paris (“Barreau de Paris”).
Na vida pública e profissional, Carlos Roberto Siqueira Castro é advogado militante desde o ano de 1972. Foi aprovado no concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador da República, tendo concluído a carreira no Ministério Público Federal em 1997 como Subprocurador Geral de República com atuação no Supremo Tribunal Federal. Foi Secretário de Governo do município do Rio de Janeiro, no período de 1989 a 1990. Foi Secretário de Estado, Chefe do Gabinete Civil e Secretário de Estado de Administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1991 a 1994. Na mesa época, exerceu, também, o cargo de Secretário de Estado do Programa Especial de Educação Pública (Programa dos CIEPS), idealizado por Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer. Na qualidade de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, atuou, juntamente com Abdias Nascimento, ícone da igualdade racial no Brasil, para a instalação no Rio de Janeiro da primeira delegacia dos crimes de racismo e contra os afrodescendentes. Nesse contexto, representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na qualidade de “amicus curiae”, perante o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, em defesa do Decreto Federal nº 4.887/2003, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (“quilombolas”). Foi Membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, na década de 90.
Carlos Roberto Siqueira Castro, hoje com 71 anos de idade, segue professando o mesmo credo democrático e libertário que o inspira desde a juventude, atuando como advogado, professor, expositor, conferencista, observador e Conselheiro Federal da OAB em inúmeros congressos e seminários nacionais e internacionais. É um exemplo para as novas gerações de advogados e advogadas no Brasil.
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