|
 Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Agraciado no dia 5 de novembro de 1971, na gestão de José Cavalcanti Neves
Um dos mais memoráveis nomes da história jurídica brasileira, Sobral Pinto, mineiro de Barbacena, nasceu no dia 5 de novembro de 1893. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e exerceu vários mandatos como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representando, alternadamente, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Humanista exemplar, ganhou notoriedade como advogado engajado nas lutas contra as injustiças políticas e sociais de seu tempo. Assinou manifestos contra regimes ditatoriais, sofreu perseguições e, sempre fiel aos princípios democráticos mantendo, também, grande independência de pensamento e de ação. Durante o governo Vargas, embora adversário do Partido Comunista e católico praticante, atuou como advogado de dois de seus líderes, Luís Carlos Prestes e Harry Berger, que considerou privados do direito de defesa. É de sua autoria o famoso habeas corpus no qual evocou a Lei de Proteção aos Animais na tentativa de coibir os maus tratos sofridos pelos presos políticos no cárcere.
Defensor da democracia como poucos, Sobral Pinto, embora com idade avançada, participou ativamente nos anos 80 do movimento pelas “Diretas Já”, que iria restabelecer a democracia no País.
Em 1983, depois de alguns anos afastado do trabalho, voltou ao tribunal de júri para defender um vizinho em um caso simples de tentativa de homicídio. Estava com 90 anos de idade. Sua presença no tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa e o acusado foi absolvido.
Sobral Pinto faleceu no dia 30 de janeiro de 1991, aos 98 anos de idade, no Rio de Janeiro. |
