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As
instalações do Conselho Federal da OAB
» A transferência para a Capital As primeiras manifestações sobre a transferência da sede do Conselho
Federal para Brasília geraram muitas divergências. Em debates realizados
sobre o assunto, no decorrer de 1959, o Conselho aprovou parecer do presidente
Alcino Salazar, contrário à Em abril de 1960, foi criada a Seccional do Distrito Federal em Brasília
e Nehemias Gueiros foi designado presidente da Diretoria Provisória. O
Conselho votou protesto contra as transferências do Supremo No decorrer da década de 1970, mesmo com a consolidação da infra-estrutura da nova Capital e apesar do Estatuto que regia a entidade (Lei 4.215/63) determinar que a transferência se desse tão logo os tribunais superiores estivessem funcionando em Brasília, a sede do Conselho Federal da OAB permaneceu instalada no Rio de Janeiro. O primeiro passo para a transferência definitiva do Conselho ocorreu no início da década de 1980. O Conselheiro Mário Júlio Pereira da Silva foi designado pelo Conselho Pleno para elaborar um parecer sobre projeto de lei sobre alteração dos dispositivos do Estatuto dos Advogados, que tramitava na Câmara dos deputados, de autoria do deputado Nilson Gibson. A execução dessa tarefa representou o ponto de partida para a criação de uma Assessoria Especial do Conselho Federal no Distrito Federal. Mário Júlio, num exaustivo estudo, denunciou existir em tramitação no Congresso não apenas o projeto do deputado Nilson Gibson, mas um total de 43 projetos de lei que, sem nenhuma fiscalização, abalariam não só os Estatutos da Ordem, como a sua própria autonomia. Em 24 de maio de 1982, foi aprovada, por 14 votos contra 4, a proposta do Conselheiro Mário Júlio, que definia a criação da Assessoria Especial na Capital Federal, única forma de acompanhar de perto os trabalhos do Congresso, significando o prenúncio da transferência definitiva da sede do Conselho Federal para Brasília. Durante a Conferência
de Belém, em 1986, veio a A nova sede do Conselho (1990) No dia 19 de novembro de 1990, o presidente do Desde sua transferência do Rio de Janeiro para a Capital Federal, a
OAB ocupava parte das instalações da OAB/DF. A inauguração aconteceu um
dia após o 60.º aniversário da Ordem. Segundo A sede própria do Conselho (2000) Desde a sua criação, a OAB foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil. Com isso, a entidade cresceu, não só em número de advogados credenciados, mas também em termos de espaço ocupado. Foi preciso, no decorrer do tempo, dispor de um local cada vez mais amplo. Uma entidade com expressivo poder de atuação no cotidiano brasileiro necessitava de uma sede própria, instalada em edifício exclusivo. O sonho começou a realizar-se em 1° de fevereiro |
O Conselho Federal inaugurou, em 26 de abril de 2001, o Espaço
Cultural da OAB. Destinado a ser um Rui
Barbosa (1849-1923), um dos mais importantes personagens da História
do Brasil, deixou marcas profundas no jornalismo, na diplomacia (representou
o Brasil com brilhantismo na Segunda Conferência Internacional da Paz,
em Haia e, já no final de sua vida, foi eleito Juiz da Corte Internacional
de Haia), na política e, especialmente, no campo do Direito, como advogado
e como jurista. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e seu 16.º
presidente, sempre defendeu as liberdades individuais e a Constituição,
a ponto de ser caracterizado como um Pelo exemplo de caráter, sua memória é fonte de inspiração para um grande número de brasileiros e para a classe de advogados em geral, tanto que, em 1948, foi eleito o "Patrono dos Advogados Brasileiros". O presidente da OAB, Nehemias Gueiros, para homenagear o exemplo de cidadão que foi Rui Barbosa, apresentou indicação ao Conselho Federal, em maio de 1957, para a instituição do prêmio "Medalha Rui Barbosa", por serviços notáveis à causa do Direito e da advocacia. Aprovada por unanimemente pelo Conselho, a partir do parecer do relator José Maria Mac-Dowell da Costa, a instituição da medalha, já com o regulamento elaborado, foi impugnada pelo Conselho quatro anos mais tarde. Por indicação do Conselheiro Carlos de Araújo Lima, o prêmio foi restaurado e efetivamente regulamentado em 1970, sendo o primeiro agraciado o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em 5 de novembro de 1971, data do seu aniversário e do aniversário de Rui Barbosa. Os agraciados com a "Medalha Rui Barbosa" foram:
> Lei n.º 4.215, de 27 de abril de 1963 > Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 As Conferências Nacionais da OAB As Conferências Nacionais da Advocacia são momentos únicos de união e alinhamento da classe. Seus efeitos ressoam no tempo, dado que subsidiam as escolhas e iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil no porvir. Aproximando as Seccionais e o Conselho Federal numa assembleia sem distinções nem graus de jurisdição ou hierarquia, proporcionam à OAB um sentido de comunicação e solidariedade capaz de revitalizar seu compromisso com o pleno desenvolvimento da justiça e a valorização da advocacia brasileira. O movimento de vida do direito, das instituições e da advocacia são transformadas a cada edição. As Conferências Nacionais foram idealizadas por Nehemias Gueiros com o intuito de criar um espaço de reflexão relativo às questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e sua relação com os problemas que se destacam no cenário político e social do país. Representam um dos principais instrumentos que viabilizam a participação da Ordem no processo de democratização nacional. A primeira edição ocorreu em 1958. Desde então, foram realizadas 24 edições pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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