Brasília, 28/10/2010 - Assim como em outros sete Estados do país, um projeto de lei que prevê a criação de um conselho estadual de comunicação social começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Pela proposta, o órgão terá a atribuição de orientar e fiscalizar a atuação dos órgãos de imprensa. O deputado Paulo Ramos (PDT), que apresentou o projeto, diz que o conselho é importante porque vai colocar o Rio no debate nacional sobre os meios de comunicação. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou preocupante as propostas de fiscalização dos meios de comunicação que estão sendo apresentadas nos estados.

Segundo Ophir Cavalcante, a liberdade de imprensa e de opinião são elementos básicos da democracia e não podem sofrer restrições. Não há democracia sem esse preceito (liberdade de imprensa). Qualquer tentativa de restringir ou de fiscalizar os órgãos de comunicação tem que ser vista com muita preocupação e merece uma pronta resposta da sociedade - disse Ophir, acrescentando que, em muitos casos, a tentativa de controlar a imprensa é uma maneira encontrada por governantes para limitar a fiscalização da sociedade feita por meio dos órgãos de comunicação.