Brasília, 05/12/2005 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, afirmou hoje (05), no plenário do Conselho Federal da OAB, que a prática do caixa dois no país é “coisa de bandido”. A declaração foi feita no fórum promovido pela entidade dos advogados para discutir mudanças na Lei Eleitoral. “É preciso acabar com esse banditismo. Quem disse isso foi o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e estou totalmente de acordo com o ex-presidente nacional da OAB, disse Velloso. Para o presidente do TSE, o Congresso deveria votar, em caráter de urgência, o aumento da pena para o crime – “ de 3 a 8 anos de prisão” - para que fatos lamentáveis não voltem a ocorrer eleições futuras no país.

Velloso informou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato e aos conselheiros federais da entidade que o Senado Federal vai transformar em projetos de lei as sugestões do Tribunal Superior Eleitoral para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O trabalho, elaborado por uma comissão de juristas, fez uma completa revisão dos delitos eleitorais, tipificando uma série de crimes e fixando penas mais graves para quem tentar burlar a Justiça Eleitoral.

Durante mais de duas horas, o ministro Carlos Velloso explicou os principais pontos do documento preparado pelo TSE e encaminhado aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, detendo-se um pouco mais na parte relativa aos crimes de caixa dois.

Segundo Velloso, o partido ou candidato que fizer o uso do caixa dois poderá ser condenado de 3 a 8 anos de prisão. Ele voltou a condenar quem faz uso desta prática, classificando-a de banditismo. "fazendo as penas mais graves, penso que seremos capaz de, senão afastar por completo, pelo menos reduzir o caixa dois a proporções ínfimas", explicou.

Outra informação do ministro Velloso é que com a aprovação das propostas da Justiça Eleitoral todo administrador que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, ficará inelegível por até cinco anos. Durante sua exposição, o ministro falou sobre a implantação do novo título eleitoral, que trará todas as informações de identificação do eleitor, e sobre o recadastramento dos 122 milhões de eleitores a partir de fevereiro do próximo ano.

Carlos Velloso também defendeu a verticalização nas eleições. "Ela é moralizadora, fortalece os partidos políticos e evita que as agremiações participem de conchavos".O ministro elogiou a iniciativa do Conselho Federal da OAB de convidá-lo para expor as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Os advogados lutam para tornar a democracia mais legítima e pugnam pela moralidade na política", observou o ministro.