Brasília – Confira reportagem publicada na edição desta quarta-feira (03) do jornal O Estado de São Paulo, que trata do pedido de preferência da entidade à Procuradoria Geral da República no parecer da ADI 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Governo diz que 'dará um jeito' de reajustar tabela do IR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo encontrará uma forma de aprovar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2015 - promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. O problema é que a Medida Provisória 644, que tratava do reajuste, perdeu a validade na semana passada, sem ser votada pelo Congresso Nacional. 'Vamos resolver isso com alguma nova lei. Vamos verificar, não vamos deixar sem revisão da tabela", disse Mantega.

Considerando que o governo não pode enviar outra MP com texto idêntico ao Congresso Nacional ainda neste ano, o ministro disse que não sabe ainda como esse problema será resolvido. "Ainda não tem definição de como vamos encaminhar isso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Questionado sobre a perda de validade da proposta, Renan Calheiros afirmou que algumas medidas provisórias que caducam durante a campanha eleitoral poderão ser prorrogadas com a edição de outra MP.

A OAB, que já havia provocado o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda, retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade. Na segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto.  A intenção é que a procuradoria opine em breve na ação direta de inconstitucionalidade para acelerar o julgamento do caso. A OAB defende a correção da tabela do Imposto de Renda no mesmo porcentual da inflação desde 1996.