Brasília – A OAB Nacional participou nesta terça-feira (31) de sessão solene realizada no Senado Federal em homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina morto recentemente. O vice-presidente da Ordem, Luís Cláudio Chaves, representou a entidade. A solenidade foi convocada pelo senador Roberto Requião e pelo deputado Arlindo Chinaglia.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente da OAB reafirmou o posicionamento da entidade a favor de todas as investigações contra a corrupção, mas que elas devem ser feitas dento do estrito respeito à lei e às proteções dadas pela Constituição Federal, “a Constituição Cidadã”. “A injustiça num lugar é uma ameaça à Justiça em qualquer lugar”, abriu Luís Cláudio, citando Martin Luther King.

“Nossa Constituição tem como centralidade a dignidade da pessoa humana e para isso nos foi concedido arcabouço de proteções jurídicas, para termos um verdadeiro Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa de forma, técnica e qualificada, o contraditório, a licitude dos meios de provas, paridade e isonomia entre acusação e defesa, e a presunção de inocência”, afirmou.

Luís Cláudio criticou propostas que mitigam essas garantias constitucionais, relembrando, por exemplo, pontos do chamado pacote de 10 medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público ao Congresso, como a admissão de provas obtidas por meios não lícitos e restrições ao habeas corpus.

Também lembrou a importância de projetos como combate ao abuso de autoridade e criticou o uso excessivo de medidas como prisão preventiva e provisória. “Cabe a essa casa o papel fundamental de assegurar a proteção do Estado Democrático de Direito, buscando legislação efetiva que combata aqueles que querem praticar crimes contra a cidadania brasileira. O combate à corrupção deve ser feito dentro da Constituição. Uma eventual morosidade do Judiciário não pode ser substituída por privações de preceitos fundamentais, mas com mais investimento”, finalizou.

O ex-reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se em 2 de outubro, em Florianópolis, dias após ser preso provisoriamente no bojo da investigação da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investiga desvios em programa de ensino da UFSC. O então reitor passou uma noite preso, onde ficou despido e passou por revistas íntimas. Ele também foi proibido de frequentar a universidade. O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nota sobre o episódio. Clique aqui para ler.