OAB-RJ desaprova mudança casuística no regimento do Senado

Rio de Janeiro, 10/09/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (10) a vedação da tomada de qualquer "mudança casuística" no regimento interno do Senado Federal por ocasião da votação do projeto de resolução da perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão extraordinária que ocorrerá no Plenário do Senado na próxima quarta-feira.

Damous afirmou que, por princípios, entende que nenhuma sessão no Parlamento deveria ser fechada ou secreta, por se tratar da Casa do povo. No entanto, para ele, mudar a regra nas vésperas da votação não tem cabimento. "Isso não pode ficar ao sabor da conveniência de critérios políticos de maiorias eventuais. Se é uma questão de princípio e de valor republicano, deve estar encrustado no regimento de forma definitiva, não de forma casuística."

Na avaliação de Wadih Damous, o regimento do Senado Federal já deveria ter sido reformado neste aspecto há muito tempo, uma vez que o eleitorado tem todo o direito de conhecer como procedem os parlamentares e detém o poder de fiscalizar a atuação de quem elegeu. "Mas isso não pode se dar de maneira casuísta. Não concordamos com a idéia de que se querer mudar as regras na véspera do jogo".

O presidente da OAB fluminense teme que o casuísmo tome conta do Senado porque, da mesma forma que se pensa em mudar o regimento hoje para uma regra republicana, daqui a duas semanas pode-se querer alterá-la novamente, no sentido inverso. "Não se pode mudar o regimento da noite para o dia, na véspera da votação, simplesmente porque os parlamentares acham que a opinião pública quer a cassação do presidente do Senado. Isso não tem cabimento".