Artigo: Uma saúde ainda melhor

Recife (PE), 14/10/2008 - O artigo "Uma saúde ainda melhor" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, e foi publicado na edição de hoje (14) do Jornal do Commercio (PE):

"Mais uma vitória histórica para a classe médica pernambucana. É desta forma que pode ser considerado o acordo com o governo do Estado, após a mediação da OAB. O fim do impasse também foi uma vitória de toda a sociedade, principalmente, da população mais carente que necessita constantemente recorrer às precárias unidades públicas de saúde para garantir assistência médico-hospitalar.

Fortalecidos ainda mais depois do fechamento da negociação, os médicos voltam aos seus postos com a certeza de que a luta - não só por melhores salários, mas, sobretudo, por melhores condições de trabalho e de atendimento - foi reconhecida e apoiada por diversos e amplos segmentos sociais. O movimento médico e as corajosas e legítimas demissões entregues ao governo fizeram acender, mais uma vez, o alerta dos deveres que são impostos ao Estado por princípios constitucionais. Dever de garantir o serviço público de saúde, provido que deve ser por uma boa assistência.

Assim, o resultado obtido nessa campanha representa mais um passo rumo ao cumprimento pleno desses preceitos normativos, sobretudo o artigo 196 da Constituição (citado anteriormente em artigo por mim publicado neste JC em 15 de julho deste ano, momento no qual já se anunciava, com nitidez, a gravíssima crise ainda hoje a perdurar). Artigo onde está determinado que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação".

Isto porque, no consenso construído entre os médicos e o Estado de Pernambuco, além da questão salarial, ainda foram garantidas a realização de ações como melhoria na estrutura das emergências, garantia de assistência efetiva de UTIs a pacientes graves (com mais leitos), instalação de unidades de pronto-atendimento com quadro de plantonistas, aprimoramento da política de compra e distribuição de medicamentos (inclusive os excepcionais) para tentar manter estoque permanente de produtos essenciais, reforço do Programa de Saúde da Família, realização de concurso público em, no máximo, quatro meses, entre outras importantes iniciativas.

No entanto, como sabemos, os outros dignos servidores da saúde, várias e importantíssimas categorias como a dos enfermeiros, também precisam ter seus reclamos ouvidos e, com transparência, discutidos e negociados pelos representantes governamentais. Sem seu concurso, imprescindível nos nosocômios do Estado, não haverá saída definitiva e novos impasses poderão se verificar.

E foi por terem mostrado união, altivez, dignidade e muito respeito à população pernambucana - sem sucumbir às pressões indevidas - que os médicos obtiveram mais essa vitória.

Sou testemunha, como filho de um médico que dedicou seus melhores anos à UFPE e tanto sofreu em laboratórios e ambulatórios públicos, do espírito abnegado e magnânimo que existe impregnado na sua esmagadora maioria. E do desejo e ideal, comuns à Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB/PE), de vivermos em um Estado com uma saúde pública à altura da grandiosidade do povo pernambucano.

Parabéns às médicas e aos médicos pernambucanos."