OAB-TO cria comissão para atender gratuitamente portadores de hanseníase

Palmas (TO), 13/02/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins constitui hoje (13), às 14h, uma comissão de advogados para atender gratuitamente portadores de hanseníase. A medida dá efetividade no Estado ao convênio firmado no final do ano passado entre o Conselho Federal da OAB e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), para a prestação de assessoria jurídica gratuita aos Pacientes. Para o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, a Ordem colaborará para que estas pessoas, muitas vezes desassistidas pelo governo, tenham êxito na luta por seus direitos.

"A OAB-TO apoiará a Defensoria Pública na assistência destas pessoas, já que o Brasil tem alto índice da doença", afirmou Ercílio. São mais de 50 mil novos casos da doença a cada ano. No Tocantins, foram registrados 1.211 casos no ano de 2007 e 1.404 casos em 2008, um aumento de quase 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Brasil deixou de fazer o seu dever de casa há 20 anos. "O governo brasileiro assinou em 1991 um termo de compromisso mundial pela eliminação da doença até 2000, mas isso não foi cumprido". Estudo do Ministério da Saúde aponta que os novos casos da doença estão concentrados em dez grandes áreas do País. São 1.173 municípios brasileiros, principalmente nas regiões norte, centro-oeste e nordeste, que registraram 53,5% dos casos novos detectados entre 2005 e 2007.