Exame de Ordem será debatido em audiência pública no Senado

Brasília, 24/03/2009 - O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) primeiro vice-presidente do Senado Federal e membro da Comissão de Educação da Casa, designará uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 186/06, do qual é relator, e que prevê o fim da exigência da aplicação do Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa advogar. A informação foi dada hoje (24) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, quese reuniu com o senador em seu gabinete.

Marconi Perillo afirmou que ainda está elaborando o seu voto, mas vai aguardar a audiência pública para que todas as partes possam expressar as suas razoes sobre o projeto, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). A audiência, segundo Perillo, será marcada nos próximos dias pela Comissão de Educação.

Cezar Brito afirmou que o Marconi Perillo, "como não poderia deixar de ser, por sua grande importância como senador da república", passou a impressão de que se manifestará contrariamente à extinção do Exame de Ordem. "Ele nos expressou a sua compreensão sobre a importância desse exame para a qualidade do ensino e a sociedade brasileira", afirmou o presidente nacional da OAB.

Acompanharam Britto na audiência com o Perillo os presidentes das Seccionais da OAB de Goiás, Miguel Cançado,e do Tocantins, Ercílio Bezerra, o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Flavio de Souza Brando, e o membro dessa mesma Comissão, Eduardo de Souza Gouvea.