OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Brasília, 29/10/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (29), durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato - aprovadas no Senado, onde ainda tramitam antes de seguir à sanção do presidente da República -, principalmente o queprevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. "Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante", afirmou.

Conformeo presidente em exercício da OAB Nacional, as comissões da entidade devem ainda fazer um exame mais detalhado das alterações da lei, para eventual proposição de medidas judiciais,caso venham a ser sancionadas pelo presidente Lula. "A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento, por exemplo", destacou Vladimir Rossi. "Essas novas regras tomaram por base o fato de que existiria inadimplência de muitos locatários; isso pode ocorrer mas não é a regra, é exceção".