OAB, partidos e MP podem acompanhar sistema de votação para as eleições

Brasília, 01/04/2010 - A partir desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e Ministério Público já podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo de manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.

A disposição está prevista no artigo 3º da Resolução 23.205/10: "Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral".

Nesse sentido, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) abriu uma sala, no anexo I do TSE, em Brasília, onde três máquinas estão à disposição para que os técnicos indicados pela OAB, MP e partidos interessados possam ter acesso aos códigos-fontes dos programas a serem utilizados nas eleições.