Ophir: federalização do caso Manoel Mattos é marco na história do Judiciário

Brasília, 28/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje (28) a federalização das investigações atinentes ao assassinato do advogado pernambucano e ex-vereador Manoel Mattos um marco na história do Judiciário brasileiro. Para Ophir, a decisão inédita da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de aplicar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no caso da morte do advogado, foi um avanço não só do ponto de vista do Direito, mas também para a defesa da sociedade. "Embora lamentemos as perseguições e mortes que os defensores de direitos humanos sofrem neste país, hoje temos que comemorar, pois a impunidade começa a perder espaço para o combate de posturas como tanto denigrem o Brasil", afirmou.

Defensor atuante dos direitos humanos e autor de graves denúncias sobre o crime organizado na região entre Pernambuco e na Paraíba, Manoel Mattos foi morto a tiros quando passava as férias com a família em uma casa de praia. Ele vinha sofrendo perseguições e ameaças quando foi assassinado. "A OAB se posicionou desde o início em favor da federalização do caso, instrumento que hoje existe na Constituição Federal e que, até este momento, ainda não havia sido aplicado", lembra Ophir Cavalcante.

A partir da decisão pela federalização, o crime agora passa ser processado pela Justiça federal paraibana. O pedido de deslocamento de competência é um mecanismo jurídico criado a partir da Emenda Constitucional nº 45/04 em caso de grave violação de direitos humanos. O IDC nº 1 tratou do caso da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará no ano de 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.

O pedido da OAB Nacional, de federalização do caso, veio em janeiro de 2009 na gestão do então presidente da entidade, Cezar Britto. À época, Britto considerou o assassinato de Manoel Mattos crime de pistolagem e afirmou que não punir esse assassinato era um atentado contra aqueles que acreditam no Congresso e nas investigações e CPIs que vinham buscando punir crimes como os que vinham sendo denunciados por Mattos.