A saúde em um “País inconstitucional”
Brasília, 07/06/2004 - Editorial do jornal Diário dos Campos, do Paraná, publicado na edição do último sábado (05), sobre o discurso do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a propósito da cerimônia de posse do ministro Nelson Jobim na presidência do Supremo Tribunal Federal:
"Apesar dos investimentos do governo do Estado, reduzindo o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no sistema de saúde do Município, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de Ponta Grossa e região, continuam sofrendo com a precariedade dos serviços. Segundo dados de um relatório do Hospital Municipal em abril, mais de 370 pacientes tiveram que aguardar de seis horas a oito dias na fila de espera por um leito hospitalar. De acordo com as próprias autoridades da saúde, nenhum paciente fica sem atendimento, porém, o tempo de espera redunda, em muitos casos, no agravamento do quadro clínico do doente, deixando seqüelas e encarecendo substancialmente o tratamento médico-hospitalar. No caso das UTIs, mesmo com a implantação de 22 novos leitos de terapia intensiva nos hospitais da cidade, nos últimos meses, dois pacientes morreram no aguardo de vagas nestas unidades.
Evidentemente, esta não é uma situação exclusiva de Ponta Grossa. O descaso com a saúde pública é mais um dos intermináveis exemplos que dão razão ao contundente discurso do presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, classificando o Brasil como “um país inconstitucional”, por não cumprir o que determina sua Carta Magna, nos três primeiros itens do artigo 3º: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária, II - garantir o desenvolvimento nacional, III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No caso específico da saúde, a Constituição Federal estipula que “a Constituição Federal estipula que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (artigo 196).
À questão da precariedade dos serviços de saúde, que mata pacientes nos corredores dos hospitais somam-se os crescentes índices de violência, que fazem da sociedade um refém dos marginais, e o caótico sistema de ensino, que passa ao longe de uma formação cidadã. Culminando com a descomunal desigualdade social existente no país, fruto da enorme disparidade na distribuição das riquezas geradas por todos, mas concentradas nas mãos de poucos, chega-se ao Brasil descrito pelo presidente da OAB: um país, cuja constituição é uma utopia. Os brasileiros que esperam e morrem nas lias de espera por leitos hospitalares, como acontece em Ponta Grossa, são vítimas desse desrespeito histórico à lei maior do país, que imaginou-se teria um fim pós o 1º de janeiro de 2003.
Imaginamos e ficamos só na esperança.