CNBB e MCCE pedem a OAB ação por constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Brasília, 04/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (04) solicitações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para que a OAB ingresse com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal em favor da Lei da Ficha Limpa. Os pedidos foram formulados a Ophir durante audiência ao secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, e à diretora do MCCE, Jovita José da Rosa , na sede do Conselho Federal da OAB, e serão levados à apreciação do plenário da entidade, em  sua sessão do próximo dia 11. Da audiência participou também o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Ângelo Cançado.

Os dirigentes da CNBB e MCCE ressaltaram em seu pedido que a sociedade brasileira, frustrada com a decisão do Supremo de não validar a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, exige uma definição quanto à sua validade para os futuros pleitos. Nesse sentido, querem que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da Lei - declarando sua constitucionalidade - que estão sem decisão final, até para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato. Ophir garantiu às entidades, que foram parceiras da OAB na luta pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que a entidade tomará uma decisão quanto ao pedido para ingressar com a ADC, que obrigaria o Supremo a excaminar a constitucionalidade da Lei, em sua próxima sessão, no dia 11 do corrente.