OAB quer auditoria da dívida externa. ADPF adormece no STF desde 2008

Brasília, 05/10/2011 - Ao representar hoje (05) o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante na abertura do III Seminário Internacional "Alternativas de Enfrentamento à Crise", o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a imediata realização de uma auditoria sobre a dívida externa contraída pelo Brasil principalmente no período da ditadura militar e nos anos 80. "Tal auditoria é uma exigência expressa da Constituição Federal, que hoje completa 23 anos", afirmou Marcus Vinícius. 

Para o diretor da OAB Nacional, é preciso que todo o país tenha conhecimento de que forma tal dívida foi constituída. "Temos que fazer a memória e a verdade sobre quem e porque a dívida foi contraída e a quem serviu, quais espúrios interesses foram contemplados", afirmou no evento realizado na sede da OAB, em Brasília. "Hoje a Constituição Federal completa 23 anos. São, pois, mais de duas décadas de descumprimento do artigo 26 do ADCT, dispositivo que exige a auditoria dessa dívida".

O OAB ajuizou em dezembro de 2004 no Supremo Tribunal Federal a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 59, por meio da qual busca elucidar os termos em que foi construída a dívida externa brasileira. A ação está conclusa ao gabinete do relator, ministro Ayres Britto, desde 28 de novembro de 2008.

O III Seminário Internacional "Alternativas de Enfrentamento à Crise" é promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida. Participam do evento a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli Carneiro; a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República; Dom Guilherme Werlang, da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Jean Wyllys (PSol-RJ).