Diretoria da OAB apoia projeto de lei que torna crime dirigir embriagado

Brasília, 07/11/2011 - A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou seu apoio ao projeto de lei 2473/11, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), que altera a Lei 9.503/97, para tipificar o crime de homicídio para quem dirigir sob a influência de bebida alcoólica ou substâncias tóxicas. Os termos do projeto foram apresentados pelo parlamentar em reunião hoje (07) com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Ophir disse que concorda com o teor do projeto, mas os detalhes da matéria ainda serão submetidos futuramente a discussão no Pleno da entidade.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, o importante é colocar o projeto em tramitação célere e manter o assunto em debate, uma vez que é preciso mudar o cenário de irresponsabilidade com que muitos condutores tem agido no trânsito. Não é mais concebível que pais, filhos e famílias inteiras percam seus entes queridos em função dessa irresponsabilidade. É necessário que haja uma efetiva atuação do Estado por meio da penalização", afirmou. "A pessoa que, estando embriagada, assume o risco de dirigir, efetivamente comete um crime", afirmou o presidente da OAB, afirmando que o projeto de lei atende um forte clamor popular.

O projeto de autoria de Ruy Carneiro fixa pena de reclusão de sete a vinte anos, além de suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir, para quem praticar homicídio na direção de veículo automotor por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente. Também participou da reunião no gabinete da Presidência da OAB o conselheiro federal pela Paraíba, Walter de Agra Junior.