OAB defende no Senado inserção da advocacia no Simples Nacional

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (09) a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08, que altera a Lei Complementar nº 123/06 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. O tema foi discutido com o senador José Pimentel (PT-CE), que integra a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e será o relator do PLS depois que ele tramitar na Comissão de Educação e Cultura, onde tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

No encontro com o senador Pimentel, Ophir afirmou que o Simples é um desejo da advocacia brasileira há muito tempo, uma vez que milhares de advogados ainda se encontram na informalidade porque não têm um regramento jurídico que inclua a sua situação tributária. “O que desejamos é levar o advogado para a formalidade, para que este possa contar com um regime tributário eficaz, que lhe dê condições de realizar seu trabalho”, disse o presidente da OAB. “Essa mudança para o Simples permitirá à OAB estimular que o profissional se reúna cada vez mais em sociedades de advogados, de forma a termos uma organização melhor da profissão”, acrescentou. Também participou da reunião, no gabinete do senador, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado.

Para o senador, o Simples Nacional tem sido um êxito no Brasil, tendo atualmente mais de 6,7 milhões empresas formalizadas, o que leva ao desejo de incluir também profissionais liberais, a exemplo dos advogados. Pimentel informou ao presidente da OAB que a intenção é fazer com que o único critério para que um profissional seja excluído do Simples Nacional seja o da receita bruta e não mais a classe profissional – o que viabilizaria o ingresso da advocacia.

Com a mudança, que segundo o senador pode ser votada em dezembro deste ano na Casa - todos os que tiverem receita bruta de até R$ 3,6 milhões ano poderão ingressar no Simples, independente da categoria profissional. “Estamos construindo o debate em torno desse critério no Congresso Nacional e dialogando com a Presidência da República para que não haja vetos”, afirmou.