OAB Nacional presente à posse da nova diretoria da OAB Rondônia

Porto Velho (RO) – Como primeira atividade externa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, se deslocou para Porto Velho (RO), onde participou, nesta segunda-feira (4), da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional da OAB de Rondônia, encabeçada pelo advogado Andrey Cavalcante de Carvalho. 

Nesta terça-feira (5), Marcus Vinicius participa da sessão do Conselho Seccional, onde será avaliado o quadro de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, conforme vem sendo adotado em muitas regiões, obriga os advogados a aderirem automaticamente ao sistema, o que pode causar prejuízo ao direito de defesa.

“Sabemos que o processo sem papel será uma realidade em pouco tempo;  mas sua implantação, açodada, pode significar a exclusão da profissão de milhares de advogados, prejudicando o direito do cidadão de ter acesso à Justiça”, afirmou. A OAB reclama também uma participação mais efetiva dos advogados nas mudanças aplicadas pelos Tribunais de Justiça estaduais para que se entenda melhor a realidade de cada situação.

Marcus Vinicius destacou, ainda, o programa de inclusão digital que será desenvolvido durante a sua gestão com vistas a capacitar os advogados diante dessa nova realidade. “Nosso lema será modernizar, mas sem excluir”, explicou.

Outro tema apresentado aos advogados rondonienses foi a recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão que terá como principal tarefa dar conseqüência aos processos envolvendo violações aos direitos dos advogados. A OAB Nacional, segundo informou Marcus Vinicius, vai estimular a criação de Procuradorias no âmbito das Seccionais, de forma a criar um sistema nacional que torne mais efetivo o trabalho de defesa da advocacia.