OAB do Amazonas cria Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas

Manaus (AM) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas instalará a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Alberto Simonetti Cabral Neto, durante a solenidade de posse da nova diretoria da OAB-AM. O evento, realizado em Manaus nesta terça-feira (05), contou com a participação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. A iniciativa da Seccional amazonense decorre da instituição pela atual gestão do Conselho Federal da OAB da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Para o presidente nacional da OAB, a defesa do respeito ao exercício profissional da advocacia é indispensável, visto que “a prerrogativa é exercida pelo advogado em favor do cidadão”. “A criação dessas procuradorias irá profissionalizar a atuação das comissões de prerrogativas, sendo um importante passo para a instituição de um sistema nacional de valorização do advogado”, explicou Marcus Vinicius.

No âmbito do Conselho Federal, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para dar efetividade ao trabalho das Comissões de Defesa das Prerrogativas. A Procuradoria contará com corpo próprio de advogados devidamente preparados a prestar assistência, atuar em todas as instâncias do Judiciário e, ainda, com mobilidade para colaborar no trabalho que as Seccionais realizam para identificar e receber de denúncias de violação às prerrogativas, tais como casos de ofensas ou cerceamento da atividade advocatícia, e o aviltamento dos honorários de sucumbência.

Processo Judicial Eletrônico

Ainda em Manaus, Marcus Vinicius está participando, nesta quarta-feira (06), de reunião com a diretoria empossada da OAB-AM para tratar das dificuldades da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem sendo feita de maneira açodada. A preocupação do Conselho Federal e da Seccional amazonense é que, nos estados da Região Norte, há deficiências graves na prestação dos serviços de telecomunicação, o que inviabiliza o uso exclusivo de peticionamento eletrônico.

A implantação do PJe em todo o País é uma das questões de prioridade da atual gestão do Conselho Federal, que irá intensificar a assistência às ações movidas pelas Seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos três ramos do Judiciário (estadual, federal e trabalhista) nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à internet.