Secretário da Reforma: PJe é mudança cultural e deve ser gradativa

Brasília – “Processo eletrônico é mudança de cultura e mudança cultural não se faz assim, como se tem feito”. A afirmação foi do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ao informar que o entendimento no Ministério da Justiça é o de que a migração para o processo eletrônico deveria se dar como foi feito quando do voto eletrônico e com a declaração do Imposto de Renda pelo contribuinte. “Deve haver a concomitância de sistemas para só depois se fazer a migração para o processo totalmente eletrônico. Temos sensibilidade no governo para essa discussão. Não podemos levar a falta de acesso à Justiça porque o que se quer é exatamente o contrário”, afirmou.

O entendimento foi manifestado pelo secretário em visita nesta quarta-feira ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius, quando este e vários temas foram debatidos. Ao tomar conhecimento de que o governo tem encarado o acesso à Justiça como uma das vertentes para a busca de um país competitivo, preocupação que passa pelo desenvolvimento do Judiciário, Marcus Vinicius deixou claro que a OAB não é contrária ao processo eletrônico. “Temos criticado é a implementação abrupta do processo eletrônico e sem tempo hábil para que o a advogado acompanhe e se adeque a essa migração”, afirmou.

O secretário de Reforma do Judiciário ainda informou à OAB que, além do processo eletrônico, o governo pensa em colaborar com a criação de carreiras mais específicas, capacitar melhor o servidor do Judiciário e investir mais em infra-estrutura, especialmente com relação à transmissão de dados via Internet banda larga. A importância desse ponto foi ressaltada. “Como se pode pretender instalar e desenvolver o Processo Judicial Eletrônico (PJe) se há locais como o Amapá, em que sequer há banda larga de Internet?”, questionou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, presente à reunião.

A adoção do processo eletrônico é um dos principais temas que a OAB pretende debater com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião-almoço na próxima quarta-feira (27), para a qual o secretário da Reforma do Judiciário foi convidado. Dela participarão a diretoria da OAB e dirigentes de Comissões da entidade.

III Pacto Republicano

Na reunião, Flávio Crocce Caetano ainda pediu que a OAB apresente à Secretaria sugestões de medidas consideradas importantes para a advocacia e que devem constar do III Pacto Republicano, que deve ter como focos principais o acesso à Justiça, a razoável duração do processo e o processo eletrônico. “Queremos saber quais são as prioridades na visão da OAB”, afirmou Flávio Caetano, que afirmou na reunião que atuará como “embaixador do Ministério da Justiça na OAB”.

O Pacto é uma parceria firmada desde 2004 entre o Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para melhorar instituições do país. A primeira edição foi celebrada após a promulgação da Emenda Constitucional 45, exatamente quando foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário no âmbito do Ministério da Justiça. Resultaram da primeira edição, a criação do instituto processual da súmula vinculante e a repercussão geral (Lei 11.418/06).

A segunda edição do Pacto Republicano, em abril de 2009, buscou uma Justiça mais acessível, ágil e efetiva, a partir do fortalecimento das Defensorias, do Ministério Público e aperfeiçoamento das forças policiais e iniciativas voltadas à melhoria dos serviços judiciários. Frutos do II Pacto foram a criação de 230 novas varas federais no interior do Brasil, com a previsão de serem instaladas 46 por ano até 2014.

Sistema prisional brasileiro

Ainda na reunião na OAB, o secretário de Reforma do Judiciário apresentou dados à OAB sobre os investimentos que o Departamento Penitenciário Nacional fará em breve. Consta a criação de 65 mil novas vagas até o fim do governo, sendo 45 mil vagas para retirar os presos provisórios das delegacias e outras a conter déficit feminino, uma vez que o Brasil hoje tem 35 mil mulheres presas para 18 mil vagas.  “Para isso, o Executivo liberou verbas da ordem de 1,1 bilhão em verbas para os projetos dos Estados, que estão na fase de execução”, relatou.

Também participaram da reunião no gabinete da Presidência o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça.