OAB e entidades farão ato pelo financiamento democrático de campanhas
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promoverá no próximo dia 8 de abril, às 14h, ato público em defesa do financiamento democrático de campanhas eleitorais. No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas (empresas) do processo eleitoral. O anúncio sobre a manifestação, que acontecerá no auditório do Conselho Federal da OAB, foi feito nesta sexta-feira (22) pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, após reunião com membros do Comitê pela Reforma Política e Eleições Limpas.
O movimento das entidades que compõem o Comitê pretende entregar o manifesto, no mesmo dia 8 de abril, aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. Marcus Vinicius informou também que, ao lado de diversas entidades e personalidades convidadas, devem participar do ato os presidentes das 27 Seccionais da OAB. Os 81 conselheiros federais da entidade já estarão reunidos em sessão plenária na Capital Federal naquela data e estão convidados à manifestação.
Segundo os integrantes do Comitê pela Reforma Política, as entidades que realizarão o ato público, entre elas a OAB e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se mobilizam também para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso defendendo o financiamento democrático de campanhas com vedação à participação de recursos de empresas (pessoas jurídicas), além de outros pontos tendentes a democratizar a vida partidária no País.
Para isso, o Comitê da Reforma Política, funcionando hoje somente em Brasília, pretende estender a mobilização e se estruturar em todos os estados do País. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade civil e criar capilaridade na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que requer mais de um milhão de signatários para ser apresentado ao Poder Legislativo – tal como foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa, também capitaneado por OAB, CNBB e outras entidades da sociedade civil.
O presidente nacional da OAB anunciou o ato público para lançamento do manifesto após encontro em seu gabinete, do qual participaram o juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); o ex-deputado Aldo Arantes (GO); o ex-ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo; o promotor Edson Rezende (Minas Gerais), e o coordenador da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura. Eles integram o Comitê pela Reforma Política, que reúne mais de vinte entidades na discussão sobre os principais pontos que integrarão o projeto.