Aprovação dos novos TRFs contribui para acesso à Justiça, diz OAB

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou de importante passo em benefício do acesso do cidadão à Justiça a aprovação em segundo turno, nesta quarta-feira (03), pela Câmara dos Deputados, da PEC 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. “Precisamos comemorar junto com a Cidadania o reconhecimento da necessidade, diria mesmo indispensabilidade, destes novos tribunais para desafogar e dar mais celeridade aos processos”, afirmou.

Na votação, o Plenário da Câmara registrou 371 votos a favor dos novos TRFs, 54 contra e seis abstenções. Já aprovada no Senado, a matéria deverá agora ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser marcada. Desde a sua apresentação, em 2003, a PEC conta com apoio integral da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido, inclusive, objeto de uma Comissão Especial designada pelo presidente Marcus Vinicius para acompanhamento da instalação dos novos Tribunais Regionais Federais. A Comissão é presidida pelo advogado João Henrique Café de Souza Novais, e conta como membros os advogados José Lucio Glomb (PR), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM) e José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (BA).

Na última terça-feira (2), João Henrique Café de Souza Novais, e o presidente da Seccional do Paraná, Juliano Breda, participaram de ato público na própria Câmara dos Deputados para reiterar o posicionamento da OAB em defesa da aprovação da PEC. O evento teve também a participação do vice-presidente nacional Claudio Lamachia. De acordo com o presidente Marcus Vinicius, o resultado da votação serve ainda para ampliar o debate sobre as reais necessidades e carências do Judiciário no País. “A Constituição de 1988 deu ao cidadão a certeza do reconhecimento de seus direitos a partir de uma Justiça bem aparelhada e efetiva. Não podemos deixar que essa certeza se transforme em dúvida diante de uma estrutura que a cada dia exige reparos e atenção”, disse. “O Brasil precisa de um Judiciário forte e eficiente”, afirmou o presidente da OAB.

Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Apenas o TRF 1, por exemplo, engloba 13 estados mais o Distrito Federal. Pela PEC 544/02, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim: TRF 1ª Região – Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins; TRF 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF 3ª Região – São Paulo; TRF 4ª Região – Rio Grande do Sul; TRF 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; TRF 6ª Região – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF 7ª Região – Minas Gerais; TRF 8ª Região – Bahia e Sergipe; e TRF 9ª Região – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.