OAB vai examinar constitucionalidade da PEC que atinge STF

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá analisar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que visa impor controle às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional em exercício da OAB, Claudio Lamachia, disse nesta quinta-feira (25) que o assunto já foi encaminhado ao presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade com vistas a um posicionamento e deliberação do plenário.

Segundo Lamachia, trata-se de tema de alta relevância para garantia do equilíbrio entre os Poderes e constitui responsabilidade da OAB submetê-lo a uma análise jurídica criteriosa. “A OAB reitera sua posição histórica de defesa dos ideais republicanos e de um Estado democrático de Direito no qual os Poderes interagem de forma independente e harmônica, sem interferir um no outro. Os princípios constitucionais da harmonia e independência dos poderes são pressupostos básicos e alicerce para a manutenção de um Estado democrático de Direito”, afirmou.