TRT-ES agradece colaboração da OAB por implantação cuidadosa do PJe
Brasília – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (Espírito Santo), desembargador Marcello Maciel Mancilha, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para agradecer a colaboração da entidade em defesa da implantação cuidadosa do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). No documento, o desembargador afirma que a Corte deseja sempre contar com colaboração dos membros da OAB “a fim de que as dificuldades ora enfrentadas, de alguma forma inerentes ao fato de o sistema ser deveras recente, sejam rapidamente superadas e que não desencorajem os usuários de uma ferramenta tão promissora”.
O ofício foi enviado à OAB em resposta a documento encaminhado em abril último pela entidade aos presidentes de todos os tribunais brasileiros para solicitar atenção para os problemas que a implantação de forma açodada do Processo Judicial na forma eletrônica tem causado aos advogados. O ofício enviado aos dirigentes de tribunais teve como base deliberação do Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão plenária de 11 de março deste ano, quando a entidade debateu os cinco principais pontos de estrangulamento enfrentados pela advocacia brasileira em face da implantação do PJe e listou algumas providências para evitar que o peticionamento eletrônico limite o acesso dos advogados e dos cidadãos ao Judiciário.
Na resposta à OAB, o presidente do TRT capixaba disse, ainda, que, embora absolutamente compreensíveis, as preocupações com o sistema dizem respeito, também, a decisões estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a limitações operacionais, como quantitativo de servidores, “que este Regional espera serem em breve resolvidas”.
O ofício do desembargador Marcello Maciel Mancilha foi endereçado, também, ao presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Silva Allemand.