Inscrições para audiência sobre financiamento de campanhas até dia 10

Brasília – O prazo de inscrições para a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as formas de financiamento para as campanhas políticas no Brasil termina na próxima sexta-feira, dia 10 de maio. O objetivo da audiência é discutir o tema com representantes de entidades governamentais, empresariais, partidos políticos e sociedade em geral.

A audiência foi convocada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Também podem participar da audiência pessoas físicas com notório saber sobre o tema financiamento público de campanhas eleitorais. Os especialistas interessados devem se inscrever até as 20 horas do dia 10 de maio, exclusivamente pelo endereço de e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br. Cada expositor terá 15 minutos para fazer sua apresentação.

Tais dispositivos autorizam a doação de recursos financeiros provenientes de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. A OAB argumenta que a presença do poder econômico nas eleições leva o sistema eleitoral ao que chamou de “graves distorções”, criando “perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”.

Na avaliação do ministro Luiz Fux, “a oitiva de especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a trazer para a discussão alguns pontos relevantes dos pontos de vista econômico, político, social e cultural acerca do financiamento vigente, em especial por meio de estudos estatísticos e/ou empíricos”.

Ao decidir pela convocação da audiência, o ministro citou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais foram arrecadados, para financiar as campanhas das eleições municipais de 2012, mais de R$ 3,5 bilhões. Segundo o ministro, “tais números evidenciam que a discussão concernente ao financiamento das campanhas situa-se nos estreitos limites dos subsistemas econômico e político, impactando diretamente no funcionamento das instituições democráticas”.

(As informações são do site do STF)