OAB discute com CNJ novas regras de ingresso na magistratura
Brasília – Por designação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, participou nesta segunda-feira (06) de seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater novas regras para ingresso na magistratura. No evento foi discutida a minuta de resolução que visa estabelecer novo modelo de seleção de juízes, com a instituição de um concurso de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do CNJ ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da OAB.
Segundo Pedro Henrique, que participou de mesa de debates no seminário, a OAB é favorável à realização de um exame preliminar nacionalizado para analisar a aptidão mínima dos candidatos para o ingresso na magistratura, como proposto na minuta de resolução. Conforme explicou, a experiência positiva do Conselho Federal com a nacionalização do Exame de Ordem pode servir de exemplo para o Judiciário em relação aos certames para juízes. “Após a nacionalização, qualquer possível interferência estadual nas provas foi totalmente eliminada. Hoje temos a segurança de que todos os advogados que passam no Exame de Ordem passaram por uma avaliação séria”, afirmou.
A proposta de minuta de resolução foi elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional, presidido pelo conselheiro do Lucio Munhoz, responsável pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. O grupo foi instituído pelo Conselho após a constatação da existência de mais de 100 processos administrativos contra as regras da Resolução nº 75, editada pelo colegiado em 2009 para regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira de juiz.
Participaram também da mesa de debates com Pedro Henrique Reynaldo Alves o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Clenio Jair Schulze e o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra), Paulo Schmidt.