CCJ aprova Paulo Teixeira como representante da advocacia no CNJ
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o nome do advogado Paulo Eduardo Teixeira, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio Grande do Norte, para atuar como representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mandato de dois anos.
Paulo Teixeira foi eleito pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano, juntamente com a conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos, para ser representante da classe no CNJ. Seu nome agora será submetido ao Plenário do Senado, com regime de urgência aprovado por requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Depois será encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff.
Entre os questionamentos respondidos na sabatina, Paulo Teixeira defendeu uma maior celebridade na prestação jurisdicional, a importância de um momento de transição para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a revisão urgente da legislação que permite ao magistrado que cometeu falta grave ser “agraciado” com a aposentadoria com vencimentos.
Paulo Teixeira também respondeu questionamentos dos senadores sobre a necessidade de maior segurança às carreiras jurídicas, a erradicação do trabalho escravo e sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringe o poder dos membros do Ministério Público para iniciar investigações criminais.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou a sabatina da mesa da CCJ do Senado. Ao se manifestar sobre os questionamentos feitos hoje e no dia 15 de maio à representante Gisela Gondin, Marcus Vinicius afirmou que os dois sabatinados responderam às perguntas dos senadores com sobriedade e adequação, demonstrando a que as causas da advocacia, que também são da cidadania, estarão muito bem representadas e defendidas no CNJ.
“O CNJ é um importante órgão de controle e planejamento da gestão do Judiciário, para que este Poder cumpra o seu papel de prestar um bom serviço à cidadania. Funciona também como um órgão de defesa das prerrogativas do advogado, uma vez que uma das missões do CNJ, no sentido da aplicação da lei, é fazer com que os juízes de todo o Brasil respeitem o advogado por ser ele o porta-voz do cidadão”, afirmou o presidente da OAB.
Também acompanharam a sabatina no plenário da CCJ o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo; o presidente da Seccional da OAB-RN, Sérgio Freire; o representante da OAB no Ministério Público, Adilson Gurgel; e o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe Sarmento.