Comissão de Educação Jurídica renova apelo por audiências públicas

Brasília – A Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunida neste domingo (30) na sede da entidade, reforçou a convocação às Seccionais da OAB para que realizem audiências públicas sobre o ensino do Direito em suas respectivas bases para que o resultado dessas discussões embase as tratativas com o Ministério da Educação sobre o novo marco regulatório da educação nessa área. Presente à reunião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, reiterou a importância dessas discussões em todos os Estados para fundamentar as sugestões que a OAB apresentará ao grupo de trabalho conjunto com o MEC.

OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar o ensino do Direito no país, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico. As audiências públicas  da OAB devem ter como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico, conforme foi destacado na reunião. O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, conselheiro federal pelo Amazonas, salientou que as audiências serão marcadas, em todo o País, pela discussão ampla e pela transparência, de forma a tornar o processo o mais democrático.

Marcus Vinicius Furtado destacou a importância do diálogo com o MEC pela nova normatização do ensino jurídico, lembrando também os avanços já obtidos nas discussões com aquele Ministério durante sua gestão. Ele observou que, fruto desse diálogo, logo de início o MEC congelou 25 mil vagas de cursos de Direito que estavam na fila para serem autorizadas. “Agora, precisamos avançar com o novo marco legal para os cursos de Direito”, disse ele aos participantes da Comissão, que se reuniu especialmente neste domingo, na sede da entidade, para traçar os próximos passos do órgão.

Da reunião da Comissão Nacional de Educação Jurídica, participou também o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira.