Liminar suspende posse de desembargador questionada pela OAB-MS

Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender cerimônia de posse para vaga de desembargador, que seria realizada na tarde desta quarta-feira (24), a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

A decisão foi tomada pelo ministro na Suspensão de Segurança (SS 4794), com pedido de medida liminar, formulado pela Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, contra decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça sul-matogrossense no início da tarde.

O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a posse, afirmando haver “relevante controvérsia jurídica sobre a que classe pertence a vaga de desembargador criada pela Lei 3.658/2009 no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, se à Advocacia ou ao Ministério Público”.

O Tribunal de Justiça havia entendido que a vaga pertencia à classe dos advogados, já o STJ atribui a vaga aos membros do Ministério Público.

(Com informações do Supremo Tribunal Federal)