Saúde+10: OAB remete milhares de assinaturas ao Conselho de Saúde

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, encaminhou nesta quinta-feira (01) à presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, milhares de assinaturas em apoio à Campanha em prol do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê alterações na Lei Complementar número 141/2012.

O projeto integra a campanha Saúde+10, que tem como objetivo obrigar a União a repassar 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública, o que representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões. “Vamos transformar o Saúde+10 em uma nova Ficha Limpa da sociedade brasileira, em cujo processo de construção foi importante a mobilização para a coleta de assinaturas”, afirmou Marcus Vinicius Furtado.

As assinaturas foram encaminhadas ao Conselho Federal da OAB pelas Seccionais da entidade no Paraná, Rio Grande do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde de Taió, Santa Catarina, pelo advogado Moacir Menozzi Júnior, pela Subseção de Franca (OAB-SP) e colhidas pelo próprio Conselho Federal, mediante a participação dos membros da Diretoria, conselheiros federais e colaboradores.

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