PJe: OAB Nacional requer prorrogação de prazos em razão de apagão

Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu nesta quinta-feira (29), aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, a prorrogação de todos os prazos vencidos em no dia 28, devido à falta de energia elétrica que tornou inacessíveis o Sistema de Processo Eletrônico.

No ofício o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu, ainda, que seja determinado o recebimento de petições físicas sempre que houver risco de prejuízo para o jurisdicionado, como em situações de perecimento de direito, pedido liminar urgente ou de preclusão temporal, a ser posteriormente inserida no sistema por servidor do Tribunal como permite o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei n. 11.419/2006.

O apagão deixou vários Estados da Região Nordeste, incluindo Bahia, Maranhão e Piauí, sem energia durante horas. O evento foi uma repetição daquele ocorrido há menos de um ano, em 25 de outubro de 2012, e que tinha durado mais de três horas, além de outros 5 episódios semelhantes ocorridos ao longo do ano de 2012.

“Durante todo o período da falta de energia elétrica foi impossível praticar atos processuais em todos os processos eletrônicos e, por se tratar de causa externa ao Poder Judiciário, pode haver dúvida quanto à prorrogação dos prazos, pondo em risco a segurança jurídica dos atos a serem praticados pelos advogados”, afirmou Marcus Vinicius.

Para conferir a íntegra do ofício para o TRF1, clique aqui. Para o ofício do TRF5, clique aqui.