OAB Nacional conquista importantes alterações no PJe-JT

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou, nesta sexta-feira (30), a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de acolher as sugestões apresentados pela entidade, alterando pontos importantes no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Segundo o presidente qualificou como muito positiva a acolhida das sugestões por parte do CJST, “demonstrando abertura para debater um tema que é tão importante para a advocacia, que muito tem a colaborar com o aperfeiçoamento da ferramenta”.

A pedido da OAB, o CSJT decidiu liberar o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha. Até então, o acesso dependia de um certificado digital. Outra decisão que atende pleito da entidade é a que permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Ela entrará em vigor daqui a 30 dias.

A medida foi saudada também pelo presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, que avaliou a medida como extremamente positiva, demonstrando a sensibilidade da Justiça do Trabalho com as dificuldades enfrentadas no dia a dia do advogado.

“As alterações no sistema de login e senha e intimações representavam um volume enorme de reclamações dos advogados. Muitos perdiam seus prazos com o sistema de intimações pelo painel eletrônico”, explicou Allemand.

“Temos outras demandas ainda, como o peticionamento com arquivos em PDF, além da facilitação do acesso para deficientes visuais e idosos, mas o diálogo entre a OAB e a Justiça do Trabalho tem conquistado enormes avanços para a advocacia. Estaremos sempre abertos a este diálogo, e também sonhando com a unificação do sistema PJe. A advocacia tem muito a colaborar”, concluiu Allemand.

Na mesma sessão o CSJT definiu, ainda, que a instalação do PJe-JT também poderá, já a partir desta sexta-feira (30), ser feita para processos em fase de exeução, e não apenas naqueles em fase de conhecimento. Por fim, decidiu que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT.

Marcus Vinicius ressaltou ainda a importância do trabalho integrado da diretoria da OAB Nacional com a Comissão Especial de Direito e Tecnologia com a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, presidida por Antonio Fabricio de Matos Gonçalves.

Com informações da Ascom CJST