OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho participou nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, do ato de sanção da lei que amplia os recursos destinados para a saúde e educação, com verbas advindas dos royalties do petróleo.

“Essa é uma medida de extrema relevância para o País, uma vez que atinge duas áreas de grande sensibilidade, com enormes carências, e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania”, afirmou Marcus Vinicius.

Pela lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.