Eleições Limpas: presidência da Câmara dos Deputados recebe proposta

Brasília - O Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que agregam a “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” entregaram nesta terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o projeto de lei de iniciativa popular de reforma política.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a proposta busca aperfeiçoar a democracia. “Essa é uma reforma que reafirma os valores democráticos em consonância aos anseios da sociedade brasileira”.

Também participaram da entrega da proposta o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Prates Pacheco Lamachia, o presidente Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, o secretário da Comissão Especial para a Reforma Política e Democrática da OAB, Aldo Arantes.

O intuito da Coalizão é que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro, para que possa valer nas próximas eleições, que será realizada em 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto.

Para que o projeto seja considerado de iniciativa popular, o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, determina a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br . Até hoje, mais de 171 mil pessoas assinaram.

Para conhecer a íntegra do projeto, clique aqui.