"É necessário priorizar a primeira instância", diz presidente da OAB
Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (15), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do lançamento do Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013. O documento é a nona edição apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra um panorama nacional da Justiça brasileira.
Marcus Vinícius destacou a importância do documento para o planejamento do Judiciário. “Os recursos hoje estão concentrados no 2º grau, enquanto eles devem ser direcionados à 1ª instância para dar mais celeridade aos processos. O Relatório mostra que os números de ações aumentaram. Isso demonstra que a população prefere resolver litigiosamente, procurando o Judiciário. É necessário criar a cultura da mediação para diminuir o congestionamento na justiça. Quanto aos Tribunais Regionais Federais, a OAB defende a criação de novos, pois reduz o número de processos acumulados”.
RELATÓRIO
De acordo com o relatório, 92,2 milhões de ações estavam em tramite até 2012, o que significa um crescimento de 10,6% nos últimos quatro anos. Esse número é 4,3% maior que o do ano anterior. O documento ainda divulga que houve crescimento de casos novos desde 2009 (14,8%) e esse número é superior ao de processos baixados (10%) e de sentenças (4,7%). Com isso, os casos pendentes estão crescendo a cada ano (aumento de 2,6% em 2012 e de 8,9% no quadriênio).
Durante o lançamento, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que dos 92,2 milhões de processos em tramite em 2012, 28 milhões eram casos novos. Ele alertou que o Judiciário não tem conseguido atender à crescente demanda, mesmo tendo registrado, entre 2011 e 2012, um aumento de despesas de 7,2% e uma elevação de 34% nos gastos com informática. Ele lembrou também que nesse mesmo período o número de magistrados aumentou 3,2%.
A conselheira e presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, responsável pelo trabalho, o levantamento faz um diagnóstico da Justiça brasileira. “São apresentados dados relacionados ao orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade. Divulgar o Relatório é incentivar a transparência, a publicidade e o controle social. Os números permitem refletir sobre o planejamento da gestão do Judiciário e detectar os pontos de entrave”.
Além da conselheira, apresentaram o documento os conselheiros do CNJ, da Justiça Federal, Guilherme Calmon; da Justiça do Trabalho, Rubens Curado e da Justiça Estadual, Ana Maria Amarante. Também participaram do evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams.
O lançamento do Relatório é a atividade de abertura do Seminário “A Administração da Justiça e a garantia de direitos: diálogos sobre a eficiência na gestão do Poder Judiciário”.
Veja aqui o resumo do relatório.
Confira, por capítulos, a íntegra do relatório:
Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Metodologia do Relatório Justiça em Números
Capítulo 3 – Justiça Estadual
Capítulo 4 – Justiça do Trabalho
Capítulo 5 – Justiça Federal
Capítulo 6 – Justiça Eleitoral
Capítulo 7 – Justiça Militar Estadual
Capítulo 8 – Tribunais Superiores
Capítulo 9 – Poder Judiciário
Capítulo 10 – Considerações Finais
Capítulo 11 – Referências
Capítulo 12 – Cartões de Referência