Artigo: “Justiça: prioridade ao primeiro grau”
Goiânia (GO) – O artigo “Justiça: prioridade ao primeiro grau”, de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado, foi publicado na edição do dia 25 de outubro do jornal O Popular de Goiânia.
Justiça: prioridade ao primeiro grau
No mês em que a capital goiana completa 80 anos, uma das mais jovens do País, Goiás esteve na mídia de uma forma negativa, de novo. Na edição de quinta-feira, dia 16, O Popular trouxe em uma das suas manchetes o resultado da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Justiça em Números. O relatório é divulgado anualmente e traz uma radiografia detalhada do judiciário brasileiro. Trata-se de um importante avanço alcançado nos últimos anos.
No documento, Goiás foi apontado com um dos dez estados do Brasil onde os magistrados tiveram baixa produtividade e alta taxa de congestionamento de processos, com quase três mil processos para cada um em 2012. E o pior é que quase a metade deles terminou o ano sem solução.
Os números revelam que a morosidade da Justiça se agravou em Goiás. Resultado: demandas que levam anos, décadas, para serem resolvidas. É culpa apenas do juiz? Claro que não. Apenas aumentar o número de juízes resolveria o problema? Também não. Muito embora isso em Goiás seja efetivamente urgente.
A estrutura do Poder Judiciário, sobretudo a de 1º grau, deve ser fortalecida. É imprescindível que se aumente também a quantidade de servidores e que se façam altos investimentos na desburocratização e digitalização dos processos.
Em recente entrevista, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, foi tachativo: “Os recursos hoje estão concentrados no 2º grau, enquanto eles devem ser direcionados à 1ª instância para dar mais celeridade aos processos”.
Esse quadro de morosidade não prejudica apenas os direitos fundamentais do cidadão, pois vai muito além, já que atinge em cheio a economia do Estado. A ineficiência judiciária pode vir a afastar investimentos de multinacionais e, consequentemente, ocasionar a queda na geração de empregos e diminuição da renda e do próprio PIB goiano.
O sistema que opera a Justiça precisa ser reestruturado: mais servidores, mais estrutura e informatização dos processos, dentre outras ações que precisam ser colocadas para um debate aberto e amplo com a própria sociedade, afinal, nós, os chamados operadores do Direito, temos todos que procurar urgente dar nossa contribuição, sob pena de, em futuro muito próximo, vermos a concretização do colapso total do funcionamento do Poder Judiciário, mormente no primeiro grau, que é exatamente onde os litígios se iniciam e onde a maioria deles se resolve.