É exemplar CNMP instaurar PAD de membros do MPTO, diz Marcus Vinicius

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse, nesta terça-feira (19), que é fundamental que haja responsabilização de qualquer autoridade pública. Ele considerou exemplar a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar e verificar a conduta dos membros do Ministério Público de Tocantins, que, supostamente, teriam dado publicidade aos dados bancários de uma pessoa investigada.

A decisão de abrir o PAD foi na segunda-feira (18) pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com isso, será instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a suposta ofensa ao dever funcional de sigilo por parte de promotores de Justiça do MPTO.

O Plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, no julgamento de recurso interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar.