OAB luta pela convivência dos processos eletrônicos e papel

Rio de Janeiro (RJ) - O Colégio de Presidentes de seccionais da OAB, reunido de forma extraordinária nesta sexta-feira (29), na sede da OAB carioca, decidiu de forma unânime pela busca junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

O tema foi abordado pelo vice-presidente nacional da OAB Nacional, Claudio Lamachia que é, também, coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal da OAB.

Lamachia apresentou aos presidentes o resultado do levantamento com os 20 maiores problemas do PJe no país, conforme estudo realizado pelos presidentes das comissões de tecnologia da informação das seccionais.

Dentre os principais entraves, Lamachia destacou a ausência de banda larga “em milhares de comarcas de sul a norte, além da conhecida falta de estrutura de energia elétrica, que causa inúmeros apagões, impossibilitando o pleno exercício da profissão”.

Outro ponto fundamental, conforme o vice-presidente, é a “falta de acessibilidade plena do sistema, que acaba tornando impossível a sua utilização por parte dos advogados cegos, além da sua inconformidade com o Estatuto do Idoso, público que também enfrenta grande dificuldade com a usabilidade dos programas em utilização no judiciário brasileiro”.

Os pontos demonstrados por Lamachia receberam a confirmação do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, que fez um balanço da atuação da comissão ao longo de 2013, apontando os avanços e, principalmente, os problemas que seguem atingindo a advocacia brasileira.

“Por mais que façamos treinamentos para a inclusão digital dos advogados, os problemas técnicos do PJe, e a dificuldade de fazer com que eles sejam solucionados, são maiores. Não temos um sistema de processo eletrônico que seja plenamente seguro, e os fatos ocorridos no Rio de Janeiro nos últimos meses são exemplos claros disso, mas que foram resolvidos pelo CSJT, que mantém excelente diálogo com a OAB, ao contrário do CNJ, que reinicia neste momento uma tentativa de diálogo ”, destacou Allemand. 

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que o tema é tratado como prioridade entre a diretoria da Ordem, e que a mobilização da classe é fundamental para que se consiga garantir a necessária segurança para a efetivação da justiça.

“Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado. Não somos contra os avanços promovidos pelo processo eletrônico, mas está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada, sem considerar as necessárias condições técnicas e os aspectos humanos envolvidos na transição”, destacou Marcus Vinicius.

O dirigente ressaltou que a advocacia brasileira precisa, por razões de segurança jurídica, que ao menos o peticionamento em papel seja possível, de maneira concomitante, ao processo eletrônico.

A Ordem iniciará nos próximos dias a coletar assinaturas junto a advocacia brasileira, ao Ministério Público e a magistratura, em apoio à manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao eletrônico. Os presidentes de seccionais programam manifestações nos estados em prol da iniciativa. A entidade irá buscar, também, medidas para obrigar a aceleração no desenvolvimento das telecomunicações, de forma a não deixar que advogados de localidades menos estruturadas, fiquem alijados da atuação profissional e, consequentemente, a sociedade desassistida.