OAB cobra combate à violência contra advogados no Pará
Belém (PA) – O presidente e o vice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, participam, na manhã desta quinta-feira (19), na seccional paraense (OAB-PA), de audiência para discutir sobre combate à violência contra advogados no Pará. No estado, de 2011 até o fim deste ano seis advogados foram assassinados, além de ameaças à integridade física de nove advogados que militam.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Nascimento; o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marco Antônio das Neves e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALPA), Márcio Miranda foram convidados e confirmaram presença na sede da seccional. Familiares das vitimas e ameaçados participam do encontro.
O governador do Pará, Simão Jatene, também foi convidado por ofício, porém ele assegurou que receberá o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, para discutir sobre segurança pública e os casos de violência contra advogados no estado.
“A OAB está preocupado com os casos de assassinatos e violência contra advogados. No Pará é grave, mas a situação tem se alastrado em todo o país, pois existem casos em estados como o Rio de Janeiro, Rondônia e outros. O exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído”, explicou Marcus Vinicius.
De acordo com a pesquisa da organização não-governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão, Belém é a 26ª cidade mais violenta do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Ministério da Justiça, o índice da violência no Pará é crescente a cada ano. Esse documento revela que as maiores taxas de homicídios dolosos do país são do Pará, em 2011, por exemplo, foram 37,9 mortes por 100 mil habitantes, enquanto, que, em 2012, 39 por 100 mil.
CASOS
De julho de 2011 até novembro de 2013 seis advogados foram assassinados no estado. São eles:
1) FÁBIO TELES DOS SANTOS: 21 de julho de 2011, em Cametá (PA), por atuar em causas trabalhistas no município. O Tribunal do Júri da Comarca de Cametá condenou por homicídio duplamente qualificado, em sessão realizada no dia 22 de novembro de 2013, os quatro acusados de participação do assassinato. O processo está na 2ª Vara de Cametá. Paralelamente, em outro processo, a OAB/PA está acompanhando o julgamento do recurso da sentença de pronúncia do empresário José Maria Mendes Machado, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado.
2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JÚNIOR: 08 de dezembro de 2011, em Belém (PA), em sua residência, quando, provavelmente, na tentativa de roubo de quantia proveniente de honorários advocatícios. Início da instrução. Ministério Público requereu diligencias para Polícia Civil. Processo tramita na 1º Vara do Tribunal do Júri de Belém.
3)MARCOS SIQUEIRA BASTOS: 26 de julho de 2012, em Castanhal (PA), em sua residência, provavelmente, na tentativa de roubo de quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído. Não conseguiram identificar os criminosos.
4) JORGE GUILHERME DE ARAÚJO PIMENTEL: 02 de março de 2013, em Tomé-Açu (PA), numa emboscada, por atuar em causas municipais e eleitorais no município. Além do advogado, foi assassinado o seu cliente, o empresário Luciano Capacio.
Ao todo sete pessoas estão indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. A Ação Penal foi proposta pelo Ministério Publico envolvendo vários réus, dentre eles Carlos Vinicios de Melo Vieira, que à época dos fatos exercia o cargo de Prefeito Municipal em Tomé-Acu (PA). O processo teve cisão para os outros réus, Carlos Antonio Vieira, Carlos Andre Silva Magalhães (vulgo "Tico" ou "Andrezinho"), Wellington Ribeiro Marques (vulgo "Teco" ou "Nenem), David Paulino dos Santos, Raimundo Barros Araujo (vulgo "Raimundinho") e Jorge Augusto Moreira da Silva (vulgo "Jorge"), em razão dos corréus não possuírem foro por prerrogativa de função. Por este motivo, houve a remessa de cópias integrais dos autos ao Juízo da Comarca de Tomé-Acu. O processo continuou para os demais corréus e se encontra atualmente na fase de citação e de apresentação de defesa preliminar. Contudo, cessaram os motivos do foro privilegiado de Carlos Vinicios, em decorrência da vacância do cargo de prefeito. Em 13 de novembro de 2013, o processo foi remetido à Comarca de Tomé-Açu. Atualmente quatro acusados estão presos e três foragidos.
5) LUIGI VASCONCELOS FREIRE: 15 de setembro de 2013, os advogados Luigi Vasconcelos Freire e Luiz Carlos Horácio, filho e pai, respectivamente, foram abordados por dois homens, dentro da própria residência. A dupla de homens atirou nos dois advogados, ocasionando a morte de Luigi Freire. Em 22 de outubro de 2013, Sidineis Vieira dos Santos e Leiliane da Silva Contrin foram presos acusados de envolvimento direto no assassinato do advogado Luigi Freire e na tentativa de homicídio de Luiz Carlos Horário. O casal preso foi encontrado no município de Tucumã – Sul do Pará. Ambos estavam com mandados de prisão temporária decretados pela Justiça paraense e recolhidos em penitenciárias do Estado. No entanto, no final do último mês, Sidneis Vieira dos Santos, conseguiu a liberdade.
6) DÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES CUNHA: 05 de novembro de 2013, em Parauapebas (PA). O advogado estava na porta da sua casa aguardando a entrega de uma pizza, quando dois homens sem capacete chegaram numa motocicleta, dispararam alguns tiros contra ele e fugiram. Uma equipe da Polícia Civil foi deslocada ao município para acompanhar as investigações do caso. Início da fase investigativa.