Estadão: OAB recorrerá ao STF para pedir correção da tabela do IR

São Paulo (SP) - Confira a reportagem de Bianca Pinto Lima, publicada na edição deste sábado (28) do jornal O Estado de São Paulo, sobre as medidas que serão adotadas pela OAB para a correção do IR.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ofensiva contra a defasagem de mais de 60% da tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação. A entidade quer levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a correção total das faixas de cobrança de acordo com o índice de preços oficial, o IPCA. "O cidadão fica desprotegido diante da máquina tributária e tem o seu patrimônio confiscado indevidamente", afirmou ao Estado o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB promete colocar a ADI em pauta na primeira sessão de 2014, em 11 de fevereiro, quando ela será debatida pelos conselheiros federais. Mas Coêlho já vê a aprovação como certa. "Percebo uma forte tendência para que o conselho acolha o parecer (favorável à ADI).

Essa será a minha defesa. O valor da correção não pode ser algo discricionário, mas sim que reponha o valor da moeda."Pelo 18º ano seguido, a tabela será corrigida abaixo do IPCA, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo seus novos rendimentos. O objetivo da Ordem é ingressar em fevereiro com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar reverter esse quadro.

"Pediremos que haja uma liminar pelo plenário do Supremo para a nova correção já valer em 2014. Se não for possível, solicitaremos rito célere à tramitação e uma resposta à sociedade o mais rapidamente possível", diz Coêlho.

Cofres públicos. Questionado sobre o efeito da correção total da tabela sobre os cofres públicos, Coêlho diz que o Supremo poderá decidir por uma reposição gradual. A proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) - que pede uma devolução ao longo de dez anos - pode ser uma referência, afirma a OAB.

A ideia do Sindifisco é reduzir gradativamente a discrepância a partir de 2015. A cada ano haveria, portanto, a correção pela inflação e mais um porcentual adicional, até que a defasagem fosse extinta.

Além da correção da tabela, o projeto do Sindifisco estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com os auditores, financiaria as perdas com o reajuste e ainda haveria uma sobra.

Salário mínimo X IR.

A defasagem da tabela, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção do IR. No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais. A tendência pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento das faixas de cobrança, que durou até 2001. Nos anos seguinte, todos os reajustes foram inferiores ao IPCA.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

Base de cálculo mensal (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do imposto (R$)

Até 1.787,77   --------   --------
De 1.787,78 até 2.679,29  7,5   134,08
De 2.679,30 até 3.572,43  15  335,03
De 3.572,44 até 4.463,81  22,5  602,96
Acima de 4.463,81  27,5  826,15

Novos valores. A última correção automática da tabela do IR entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança - contra uma inflação de 5,85% em 2013, pelo IPCA-15. O porcentual de 4,5% é o centro da meta de inflação definida pelo governo, mas o avanço dos preços no País segue bem acima desse patamar desde 2010.

As novas faixas (veja acima) já serão deduzidas na folha de pagamento em 2014 e valerão para a declaração do IR de 2015. Pela nova tabela, passam a ser dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.787,77. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.

A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já o desconto de 15% passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. A alíquota de 22,5% valerá em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 4.463,81.