OAB-PA ingressará com ação civil pública por melhorias nos presídios

Brasília e Belém (PA) – Pesquisa estadual comprova que os presídios do Pará operam com um excedente de, aproximadamente, 45% da capacidade ideal de detentos. Embasado nesses resultados, o presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, informou nesta sexta-feira (10) que a entidade ingressará nos próximos dias com ação civil pública junto ao governo estadual requerendo melhorias.

Vasconcelos lamenta que a situação tenha ultrapassado os limites toleráveis. “O panorama dos presídios no Estado é desumano. A OAB Pará constituiu a Comissão de Sistema Penal para, entre outras providências, elaborar com urgência uma ação civil pública contra o governo estadual”, revela. Segundo o presidente, a expectativa é de que o documento esteja pronto e seja devidamente ingressado na Justiça no próximo dia 21 de janeiro. A comissão será presidida pela conselheira estadual da OAB-PA, Ivanilda Pontes.

Jarbas destacou, ainda, dois outros problemas que ele classificou como ‘de extrema urgência’ para análise do governo paraense: os recorrentes problemas de saúde dos presidiários e as frequentes denúncias de torturas. “O acesso à prevenção e ao tratamento médico nos presídios é pífio. Os presos estão morrendo por doenças banais, que dificilmente levariam alguém a óbito se condições sanitárias mínimas fossem seguidas”, revelou.

Quanto às torturas, Vasconcelos lembrou os casos das recentes denúncias nos presídios sediados nos municípios de Santarém, Itaituba e da capital Belém. “Discussões viram motins, que evoluem para rebeliões, e daí em poucos minutos tem-se um massacre. Intervir agora é mais do que necessário”, conclui.