Deu no Estadão: OAB vai propor ações contra todos os Estados

Confira reportagem publicada na edição de domingo (12) do jornal O Estado de São Paulo, sobre as medidas anunciadas pelo Conselho Federal da OAB, que juntamente com as seccionais irá ingressar com ações civis públicas contra os estados na busca de soluções para o caos carcerário.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade, as ações serão protocoladas a partir da próxima semana.

A medida foi anunciada ontem pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia em que se encontram."

O objetivo é que os governos sejam compelidos a dar assistência às famílias dos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.