Após denúncia à OEA, OAB-RS ajuizará novas ações civis públicas

Brasília – A OAB gaúcha define nesta semana como serão ajuizadas as ações civis públicas que visam cobrar do governo estadual melhorias na situação dos presídios no Rio Grande do Sul. Em dezembro, a seccional e o Fórum do Sistema Penitenciário apresentaram denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação caótica do Presídio Central de Porto Alegre.

De acordo com o presidente da seccional, Marcelo Machado Bertoluci, a OAB gaúcha tem enfrentado o tema de forma efetiva e realizou uma série de atos quanto a ele, como a recente vistoria do presídio, em dezembro, acompanhada pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“É fundamental a atuação da OAB neste processo”, afirma Bertoluci. “Importante tanto no que diz respeito à garantia dos direitos humanos bem como no enfrentamento da violência que aflige enormemente a cidadania.”

A seccional gaúcha ajusta os últimos detalhes com o setor jurídico do Conselho Federal para poder elaborar as ações civis públicas. Todas as seccionais do país atenderão ao pedido da OAB Nacional de cobrar dos governos estaduais melhorias na situação dos presídios. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.

A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.