OAB e Depen buscam soluções para o sistema penitenciário nacional

Brasília – Na tarde de terça-feira (28), representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estiveram na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foram recebidos pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho. O órgão – subordinado ao Ministério da Justiça – foi representado pelo seu diretor-geral, Augusto Rossini; o diretor de Políticas Penitenciárias, Luiz Fabrício Vieira; e a ouvidora do Sistema Penitenciário, Valdirene Daufemback.

Marcus Vinicius reiterou aos dirigentes do Depen as iniciativas da OAB quanto à situação dos presídios. “Algumas seccionais estão ingressando ações civis públicas contra os governos estaduais, outras estão realizando vistorias para elaborarem relatórios detalhados. Em novembro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em qualquer matéria”, lembrou.

O presidente da OAB lembrou que o poder público estadual é, por vezes, omisso no combate ao crime. “Há casos em que o próprio estado acaba agenciando presos para as facções criminosas. Vemos presentes de chefes de quadrilhas chegando aos presídios, destinados aos comparsas encarcerados, e entrando sem que o estado imponha qualquer fiscalização. Como o poder público aceita, por exemplo, a divisão de presos por facção nas alas e celas?”, indaga.

Parceria

O diretor-geral do Depen exaltou a contribuição da OAB Nacional e também das seccionais na busca por mudanças e melhorias no sistema penitenciário brasileiro. Rossini citou a formação de um grupo de trabalho para o acompanhamento eletrônico de penas, que envolve o Conselho Federal da OAB, para enfatizar o papel dos advogados . “O diálogo com os advogados nos faz encontrar caminhos a se seguir. É o advogado quem está no contato direto com os presos. Digo isso na condição de promotor de justiça. Hoje, 44% dos presos são provisórios. No Maranhão, esse índice chega a 70%. O papel do advogado é fundamental para que a própria Defensoria Pública tenha um norte, além de ser vital para a pessoa encarcerada”, elucida.

Augusto Rossini também cobrou que os Conselhos de Comunidade Prisional tenham mais efetividade. “É importante fortalecê-los, pois são uma eficiente forma de controle social. Entendemos que devem concorrer com as instituições que histórica e legalmente têm essa incumbência, que são o Ministério Público e a Defensoria Pública, pois eles (os Conselhos) são essencialmente comunitários, integrados por quem vive o dia a dia social”, reivindicou.

Tanto o Conselho Federal da OAB como o Depen defendem uma integração de ações dos diversos entes para que ações estratégicas sejam definidas. “Queremos um monitoramento permanente dos sistema prisional brasileiro, feito por todas as entidades de forma integrada”, avaliou Marcus Vinicius. “Não podemos parar nos relatórios. Precisamos universalizá-los e partir para as providências práticas”, afirmou Rossini.

Descontingenciamento

Luiz Fabrício Vieira, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, lembrou que a quantia proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) repassada aos estados, entre 2011 e 2014, foi de R$ 1 bilhão e 200 milhões. “O problema é a baixa capacidade técnica na esfera estadual. O descontingenciamento já é efetuado. Há estados que sequer têm o projeto de fundação para tocar as obras. Recursos existem, o que não há é especialização”.

Valdirene Daufemback, por sua vez, criticou a ausência de estrutura física e de recursos humanos nos estados. “A maioria das secretarias que cuidam da questão penitenciária nos estados não é especializada na administração do tema. São órgãos coligados, sem especificidade no assunto, sem pessoal e estrutura adequados. Não dá para tratar um tema tão delicado com conhecimentos genéricos”, disse.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho endossou o discurso dos representantes do Depen e colocou a OAB à disposição para auxílio em pesquisas, debates e esclarecimentos: “Tanto o Conselho Federal quanto as seccionais estão engajados na busca por soluções que respeitem os Direitos Humanos e sirvam para, de fato, reeducar os detentos e prepará-los para uma volta tranquila ao convívio social”. Na ocasião, o presidente da OAB também antecipou que, no próximo dia 4 de fevereiro, o Conselho Federal empossará a Comissão Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário.

O Brasil possui aproximadamente 1,4 mil unidades prisionais. Nelas, estão 550 mil detentos, a quarta maior população carcerária do mundo. O sistema prisional é superlotado: o déficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no país. Apenas 22% dos presos do sistema penitenciário brasileiro trabalham, índice que permanece estagnado há quase uma década. A cada dia trabalhado, o preso ganha um dia a menos de pena.