Mutirão carcerário da OAB já visitou 27 presídios no último mês

Brasília -  Atendendo à determinação do Conselho Federal da OAB, advogados das seccionais da Ordem estão fazendo vistorias em presídios e casas de custódia para verificar as condições dos detentos em cada Estado brasileiro. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí, Tocantins, Pará, Amapá, Ceará, Bahia e Distrito Federal já começaram as inspeções. O mutirão carcerário foi determinado em dezembro do ano passado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Em outubro de 2013, a OAB Federal já havia protocolado uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação de calamidade encontrada no presídio de Pedrinhas (MA).

Estão sendo vistoriadas todas as alas dos presídios, desde os pavilhões centrais e as celas onde ficam os presos, passando pela área administrativa, copa e cozinha, o setor médico e pela área de segurança. Além da falta de higiene e superlotação, a demora no julgamento de detentos provisórios é ponto comum nas unidades visitadas.

As informações das vistorias realizadas pelo país serão reunidas em um relatório organizado pela OAB Federal que será entregue ao Ministério da Justiça em março. O documento relatará as condições encontradas pelos advogados, as principais reclamações de presos, além de fotos e vídeos que estão sendo feitos pelas comissões de advogados da OAB.

O mutirão carcerário determinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho fez sua primeira inspeção no Presídio Central de Porto Alegre (RS), no dia 23 de dezembro. Marcus Vinicius constatou pessoalmente as péssimas condições a que são submetidas os detentos, com esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares e facções decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico.

“Anos e anos de descaso das autoridades públicas com a situação dos presídios resultou nesse cenário de caos e barbárie. Ao invés de cumprirem sua função de ressocializar detentos, os presídios viraram verdadeiras universidades do crime”, diz o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Coêlho.

Caos carcerário pelo país

Segundo o presidente da seccional do Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar, há um déficit de quase 6.000 vagas no sistema carcerário do Estado, que tem 12.400 presos.

“Nossa média de apenados é quase duas vezes maior que a do resto do país, pois temos 700 km de fronteira seca com muitas prisões relacionadas ao tráfico de drogas”, diz o presidente. “Já levamos nossa preocupação às autoridades em 2013, quando realizamos uma audiência pública sobre segurança, mas muito pouco foi feito”, ressalta.

O presidente da OAB Piauí, Willian Guimarães, lembra que este trabalho resultará em um relatório com informações necessárias para mobilizar os poderes responsáveis.

“O Poder Judiciário tem sua parcela de responsabilidade, não apenas o Executivo. Se a quantidade de presos provisórios é exorbitante é porque a Justiça não está funcionando. E se não cuidarmos de quem está dentro dos presídios, prejudicaremos a sociedade que está aqui fora, e Pedrinhas no Maranhão é exemplo disso”, explicou Guimarães.

O presidente piauiense lembra, inclusive, que a OAB daquele Estado já entrou com uma ação civil pública em 2013, denunciando a superlotação da Casa de Custódia de Teresina, que abriga mais de 700 presos em um local construído para 450. A ação ainda não foi julgada.

A OAB Pará iniciou dia 20 de janeiro uma vistoria nas 42 unidades prisionais do estado e encontrou celas superlotadas, restos de comida espalhados pelo chão, esgoto a céu aberto e detentos feridos, ainda em tratamento, dividem espaço na mesma cela com outros presos.

Alguns deles estão na Central de Triagem Metropolitana há mais de um ano sem terem passado ainda por nenhum julgamento. A capacidade é para 144 presos provisórios, mas a comissão da OAB encontrou 255 detentos no local. Segundo a OAB-PA, 46% da população carcerária do estado, de 11.503 indivíduos, ainda aguarda julgamento.

Ação civil

O Conselho Federal da OAB ingressou entrar com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão para responsabilizar o governo pelos assassinatos ocorridos no sistema carcerário. A decisão foi tomada ontem durante sessão extraordinária realizada na sede da OAB-MA para discutir a crise de segurança pública no estado. O objetivo é facilitar a indenização tanto de famílias vítimas da violência ordenada por presos como das famílias dos próprios presos assassinados. Ações semelhantes a esta vem sendo adotadas por outras seccionais, que baseadas nas vistorias realizadas pela entidade, buscam que medidas sejam tomadas pelo judiciário para que a gestão das penitenciárias seja adequada à necessidade de ressocialização dos presos.

Histórico de ações da OAB

Em outubro de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a calamitosa situação encontrada no presídio de Pedrinhas (MA) após mais uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão. A OEA atendeu ao pedido da OAB e, em dezembro, determinou que o governo adote uma série de medidas cautelares de modo a garantir a integridade dos detentos que cumprem pena em Pedrinhas. O Conselho Federal da OAB também protocolou ano passado pedido de intervenção da OEA no Presídio Central de Porto Alegre. 

Na mesma linha de defesa dos direitos dos apenados, a Ordem atuou de forma fundamental pela sanção, em agosto de 2013, do projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto fortalece a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.

Outra importante medida adotada pela Ordem em defesa dos réus é a PEC que torna o advogado indispensável no inquérito, medida que ganhou apoio inclusive da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

"Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado", afirmou o presidente.