OAB aciona o Ministério da Justiça para garantir prerrogativas

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) remeteu, na última semana, um ofício ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerendo o respeito às prerrogativas de advogados no tocante ao acesso dos mesmos a repartições policiais e prisionais.

O texto cita as normas  criadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí e pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, que dispõem sobre o acesso  dos advogados a repartições, informações e procedimentos em estabelecimentos submetidos a elas. Nos dois Estados as normas asseguram o cumprimento das prerrogativas profissionais elencadas na Lei Federal nº. 8.906/94.

Assinaram o ofício da Ordem o Presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner. No documento, o presidente e o procurador ressaltam a indispensabilidade dos advogados à administração pública. “Queremos o respeito à garantia do livre acesso de advogados, quando no exercício de seu mister, às dependências dos órgãos de segurança pública e da Polícia Federal. Pede-se o resgate do respeito à dignidade e à atuação desses profissionais”, enfatiza Marcus Vinicius.

Para José Luis Wagner, as prerrogativas devem ser rigorosamente respeitadas. “Advogados exercem um serviço público de alta relevância social. Atuamos para garantir uma sociedade mais livre, justa e solidária. A partir do momento em que obstruem nossa atividade, estão impedindo também o bom andamento da Justiça”, afirma o procurador.