Presidente da OAB reúne-se com nova Comissão de Direito Notarial

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quinta-feira (30) com o presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral, Gilberto Netto. O conselheiro mineiro apresentou as principais linhas de atuação da nova comissão, que começa suas atividades em 2014.

A comitiva da OAB de Minas Gerais, que participou da reunião, contou também com Helena Edwirges Santos Delamonica, secretária-geral da OAB-MG, Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni, presidente da 8ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética da OAB-MG, e Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da comissão estadual de acesso ao CNJ.

Netto destacou que a Comissão fará o acompanhamento legislativo dos procedimentos registrais e notariais, principalmente no que tange a desjudicialização que possa comprometer a presença dos advogados. Entre os assuntos tratados pela Comissão estão divórcio, separação, partilha, reconhecimento de paternidade e regularização fundiária.

“São temas relevantes e que merecem toda a atenção da OAB, pois tratam da advocacia, do exercício da advocacia e da defesa da cidadania”, declarou Marcus Vinicius sobre as funções da Comissão. O presidente do CFOAB incumbiu o presidente da Comissão de divulgar entre as Seccionais o Provimento 118/2007, que disciplina as atividades de advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

A Comissão também servirá de canal para advogados que atuem na área de direito notarial e registral. “A Comissão Nacional terá caráter informativo e consultivo, além de servir de ouvidoria para denúncias sobre casos que firam a prerrogativa desses profissionais”, afirmou Gilberto Netto. “Vamos fazer valer as prerrogativas dentro dos serviços extrajudiciais.”